Esteticistas conquistam marco judicial e asseguram direito de atuar como Responsáveis Técnicos no Brasil

Em 2025, a estética brasileira alcançou um avanço decisivo com a primeira decisão judicial que reconhece formalmente o direito do esteticista a exercer a função de Responsável Técnico (RT). Embora essa prerrogativa já esteja prevista na Lei Federal nº 13.643/2018, durante anos foi contestada por órgãos reguladores e vigilância sanitária, gerando insegurança para os profissionais.

A sentença reforça a legitimidade da atuação dos esteticistas e cria um precedente jurídico inovador, beneficiando milhares de profissionais que enfrentavam interpretações divergentes e falta de respaldo institucional.

A vitória teve como protagonista o escritório Vitorino e Freitas, referência nacional em Direito voltado à Estética, liderado pelos advogados Dr. Guilherme Freitas e Dra. Erika Vitorino. Com uma abordagem técnica e estratégica, eles conduziram o processo que culminou nesta importante conquista.

“A legislação é clara: o esteticista possui formação técnica e atribuições regulamentadas, e negar seu direito é injustificável”, afirma Dra. Erika Vitorino, especialista em Direito Empresarial e defensora da categoria.

Dr. Guilherme Freitas ressalta que “mais que uma decisão judicial, essa vitória representa um avanço institucional que corrige anos de incertezas e garante o respeito e a dignidade dos esteticistas.”

Apesar da regulamentação vigente, a ausência de um Conselho Federal específico para a profissão deixa brechas que resultam em diferentes interpretações e entraves em âmbito estadual e municipal. Fernanda Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Estética, destaca que “essa decisão é um passo legal fundamental, mas ainda é urgente garantir uma representatividade institucional definitiva.”

Além da atuação em processos judiciais, o escritório Vitorino e Freitas trabalha preventivamente, auxiliando profissionais e clínicas na organização jurídica, regularização sanitária, contratos e defesa contra fiscalizações indevidas, promovendo segurança e crescimento sustentável no setor.

“A segurança jurídica deve ser um direito acessível a todos, não um privilégio. Seguiremos empenhados para que essa garantia seja estendida a todos os esteticistas”, afirma Vitorino.

Essa decisão marca um novo capítulo na história da estética brasileira, consolidando o direito do esteticista de ser Responsável Técnico, fruto do esforço e competência do escritório Vitorino e Freitas.

Sobre o escritório Vitorino e Freitas Com atuação nacional e foco em Direito Empresarial para Estética, Saúde e Beleza, o escritório é pioneiro no Brasil ao dedicar uma área exclusiva para esteticistas. Atua desde consultoria para regularização até defesa judicial em casos complexos, com profundo conhecimento técnico e jurídico do setor.

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